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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
9 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
8 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
7 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS, DESTA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
6 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DÁ GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA ESTRUTURA, DEFININDO SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei


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