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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
2 1985 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR A ALIQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 1985 Lei Municipal Executivo
Ementa:
REGULAMENTA A LEI FEDERAL DE Nº 7.256 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, DENTRO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
6 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS ISOLADAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, E AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS DISTRITOS DE NILÓPOLIS, ALMERINDONÓPOLIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE DOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA A DIVERSAS PESSOAS QUE EM SUAS VÁRIAS FORMAS TÊM UMA FOLHA DE SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 1984 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
22 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
21 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
20 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
19 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
18 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
16 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA QUADRA 78, SETOR SULESTE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
15 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS, NO SETOR NORDESTE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
14 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
13 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
12 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE QUADRA DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
11 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA QUADRA DE TERRENO URBANO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
10 1983 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA 12, SETOR NOROESTE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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