LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
959	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N 877-2022 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
958	2024	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
957	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ACS] E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS [ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
956	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
955	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO PARA A 11 LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
954	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
953	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
952	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
951	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05-2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
1	2024	Resolução	Legislativo

Ementa:

FICAM CONSTITUÍDAS ÁS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO, PARA O ANO DE 2024.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
950	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 Á 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
949	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 763-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
948	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE VALE-CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
947	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL 935-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
946	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA -RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
945	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
944	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A LOA - 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
943	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
942	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O NOME DA RUA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
941	2023	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉRMICA,ENTRE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO E A COMPANHIA CELG DE PARTICIPAÇÕES - CELGPAR , VISANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 01, ENTRE A RUA 15 E A GO 206,DA VILA OPERÁRIA.

Lei