LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
648	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 207/1995, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
647	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
646	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI 386/2002, PROMOVENDO A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
645	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
644	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA POR INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
643	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DOS CENTROS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
642	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
641	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOURADA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
640	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
639	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
638	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI 569/2009, QUE SE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
637	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A METRAGEM MÍNIMA DE LOTES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO E DESMEMBRAMENTO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
635	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 013/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
635	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 013/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
634	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO JUNTO AO RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
633	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
632	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
631	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO NOS QUANTITATIVOS E VALOR REMUNERATÓRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
630	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E ESPECIFICA ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COMPRAS E DE COMUNICAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 316/1999 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
629	2013	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei