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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
746 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
745 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO A QUE SE REFERE O 'CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
744 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
743 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ACRESCE A SEÇÃO VII-B AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
742 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA SANEAGO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
741 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Lei
Número Ano Tipo Origem
740 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 719/2016 -PPA PARA O PERÍODO DE 2016/2017, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
739 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 731/2016 DE 14/06/2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
738 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
737 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2017 A 31/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
736 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 716/2015 DE 02/10/2015, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
735 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 662/2013 DE 10/12/2013, QUE "INSTITUI A REVISÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DO PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO URBANO E REMANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
734 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2016, BEM COMO AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
733 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
732 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
731 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 721/2016 DE 08/01/2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
730 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIO, CONCEDER SUBSÍDIO PATRONAL DE PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
729 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
728 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
727 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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