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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
725 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
724 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
723 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
722 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
721 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 703/2014 DE 29/12/2014, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
719 2016 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 702/2015 PARA O PERÍODO DE 2015/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
726 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
720 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Lei
Número Ano Tipo Origem
718 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA PRAÇA ENTRE A AV. BELO HORIZONTE, RUA: 09 E RUA: FELÍCIA SILVESTRA VARGAS, PARA QUE SE PROMOVA REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
717 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
716 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
715 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
714 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DA PRAÇA 07 DE SETEMBRO PARA QUE SE PROMOVA REGULARIZAÇÃO DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
713 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTABELECE, DISCIPLINA E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
712 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
711 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE, PARA ADEQUAÇÃO A DISCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
710 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 229/1996, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DEFINE O REGIME DISCIPLINAR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
Lei
Número Ano Tipo Origem
710 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 229/1996, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DEFINE O REGIME DISCIPLINAR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO POPULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Lei
Número Ano Tipo Origem
709 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO RSPPS-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
708 2015 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANISTIA REFERENTE ÀS MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE QUE REFERE AO "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DE GOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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