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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
766 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei
Número Ano Tipo Origem
765 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
764 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
763 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
762 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 654/2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO, E A LEI N. 676/2014, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
761 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE NILÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
760 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
759 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
758 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 E 24X72 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CACHOEIRA DOURADA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
757 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
756 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
755 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
754 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
753 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
752 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
751 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
750 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 654/2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
749 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 712/2015, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
748 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DIVIDA QUE O MUNICÍPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
747 2017 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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