LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
758	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 E 24X72 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CACHOEIRA DOURADA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
757	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DOURADA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
756	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
755	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
754	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
753	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
752	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
751	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
750	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 654/2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
749	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 712/2015, QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
748	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DIVIDA QUE O MUNICÍPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
747	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2017 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
746	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
745	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO A QUE SE REFERE O 'CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
744	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
743	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ACRESCE A SEÇÃO VII-B AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
742	2017	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA SANEAGO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
741	2016	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
740	2016	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 719/2016 -PPA PARA O PERÍODO DE 2016/2017, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
739	2016	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 731/2016 DE 14/06/2016, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei