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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
806 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, A RECEBER DOAÇÃO DE AREA URBANA PERTENCENTE AO ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PREVIDENCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
805 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
804 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº710/2015 QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTERANDO O PRAZO DOS MANDADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Lei
Número Ano Tipo Origem
803 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
802 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO DOS BENS CONSIDERADOS INSERSÍVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
801 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPA Nº799/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, VERSANDO SOBRE OS CADASTROS DE RESERVA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
800 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO
Lei
Número Ano Tipo Origem
799 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NOS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SCFV - SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E FORTALECIMENTO DE CÍNCULOS, NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
799 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NOS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NÚCLEO DE PROTEÇÃO ESPECIAL E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
798 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS CD A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
798 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS CD A FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
797 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
797 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
796 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
796 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
795 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
795 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
794 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
794 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
793 2019 Lei Municipal Executivo
Ementa:
 		AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2019 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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