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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
843 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
842 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
841 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei
Número Ano Tipo Origem
840 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ALMERINDONÓPOLIS, MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
839 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO DISTRITO DE NILÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
838 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº834/2020 QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG GT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
837 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL "ANTÔNIO VENÂNCIO", NA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
836 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA "FRANCISCO ABDON", NA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
835 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
834 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG GT, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
833 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
832 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS CD A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
831 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
830 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO(IPTU) NO EXERCÍCIO 2020 E AUTORIZA CAMAPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES PONTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
829 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS COM RELAÇÃO AOS REQUISITOS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
828 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº004/2019, QUE ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 68 DA LEI MUNICIPAL Nº654/2013, QUE DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
826 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERCENTENTES AO QUADRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
825 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
824 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
823 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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