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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
857 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
856 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2014, REFERENTE À QUANTIDADE DE PARCELAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
855 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
854 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Lei
Número Ano Tipo Origem
853 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM OS MUNICIPIOS CONVENIADOS OPERAÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE ALTERANDO A LEI 529/2009."
Lei
Número Ano Tipo Origem
852 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
851 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DAS RUAS 20-B E 21-B, ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
850 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCICIO 2021 E AUTORIZA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
849 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
848 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
847 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
INSTITUI PERCENTUAL DE BLOQUEIO JUDICIAL, E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA QUE O MUNICIPIO FOR RÉU EM AÇÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
846 2021 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 2021 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 2021 Resolução Executivo
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 2021 Resolução Executivo
Ementa:
FICAM COSNTITUIDAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO PARA O ANO DE 2021.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 2021 Resolução Legislativo
Ementa:
FICAM COSNTITUIDAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO PARA O ANO DE 2021.
Lei
Número Ano Tipo Origem
845 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
Número Ano Tipo Origem
844 2020 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei


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