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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
888 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CACHOEIRA DOURADA - GO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
887 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
886 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMEL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
885 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS SERVIÇOS ORFETADOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Lei
Número Ano Tipo Origem
884 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
883 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
882 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CACHOEIRA DOURADA - GO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
881 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
880 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
879 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
878 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS PERTENCENTES AO QUADRO ADMNISTRATIVO E DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
877 2022 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
6 2022 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
6 2022 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 2022 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 2022 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 2022 Lei Complementar Executivo
Ementa:
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 2022 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 2022 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2015 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 2022 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE HORÁRIO REGIMENTAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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