DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, PARA A 11 LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05-2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUNDEC) DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM CONSTITUÍDAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA CACHOEIRA DOURADA - GO, PARA O ANO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREAS DOADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ADOTA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIÁRIO MUNICIPAL DE GOIÁS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICIPIOS - AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO D BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.