CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CACHOEIRENSE DO SUL A SR MARIARLENE CASTANHEIRA
Decreto Legislativo Nº 48/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR AMARILDO BARBOSA FERNANDES.
Decreto Legislativo Nº 47/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR MARUSSA CASSIA FAVARO BOLDRIN.
Decreto Legislativo Nº 46/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR SILVANIA VILELA DA SILVA SANTOS.
Decreto Legislativo Nº 45/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR ELIANE MOREIRA DA SILVA.
Decreto Legislativo Nº 44/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR MARTA RODRIGUES VINHADELLI.
Decreto Legislativo Nº 43/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR VALCI LUIZ SILVA.
Decreto Legislativo Nº 42/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR NICOMEDES DOMINGOS BORGES.
Decreto Legislativo Nº 41/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE.
Decreto Legislativo Nº 40/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR CLAYTON KORB JARCEWSKI.
Decreto Legislativo Nº 39/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DE SUL AO SR UANDERSON ALVES GONÇALVES.
Decreto Legislativo Nº 38/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE AO SR GABRIEL RODRIGUES IZIDORO MESQUITA .
Decreto Legislativo Nº 37/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR FILADELFO FLAUZINO.
Decreto Legislativo Nº 36/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL A SR ELIA MARTINS SOUZA.
Decreto Legislativo Nº 35/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR DANIEL VIEIRA RAMOS.
Decreto Legislativo Nº 34/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR HECTOR HUGO MANDES DOS SANTOS.
Decreto Legislativo Nº 33/2024
Decreto
CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR NIVAN NUNES PAIVA.
Decreto Legislativo Nº 32/2024
Decreto
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADANIA CACHOEIRENSE DO SUL AO SR RODRIGO RODRIGUES ALMEIDA.
Decreto Legislativo Nº 31/2024
Decreto
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO THIAGO TEIXEIRA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo Nº 30/2024
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
