AUTORIA A VIAGEM DO SERVIDOR DESTA CASA DE LEIS E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 204-2023 Nº 204/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 203-2023 Nº 203/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 202 -2023 Nº 202/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 201-2023 Nº 201/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 200-2023 Nº 200/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 199-2023 Nº 199/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA VEREADORA DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 198-2023 Nº 198/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2023.
PORTARIA 197-2023 Nº 197/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA SERVIDORA DESTA CASA DE LEIS E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 196-2023 Nº 196/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 195-2023 Nº 195/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA VEREADORA DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 194-2023 Nº 194/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 193-2023 Nº 193/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 192-2023 Nº 192/2023
Portaria
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO DIA 08 DE JUNHO PARA O DIA 09 DE JUNHO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI PARA O ANO DE 2023.
PORTARIA 191-2023 Nº 191/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA VEREADORA DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 190-2023 Nº 190/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 189-2023 Nº 189/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO VEREADOR DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 188-2023 Nº 188/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 187-2023 Nº 187/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA SERVIDORA DESTA CASA DE LEIS E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
PORTARIA 186-2023 Nº 186/2023
Portaria
AUTORIZA A VIAGEM DA VEREADORA DESTE MUNICÍPIO E CONCEDE DIÁRIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
